BRASÍLIA — A análise dos vetos da Lei das Eólicas Offshore (15097/2025) deixou de entrar na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta (4/12) após consenso entre líderes para a construção de um acordo.

O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) afirmou que a decisão foi tomada após entendimento com o senador Eduardo Braga (MDB/AM), que havia requisitado a retirada do item da pauta.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano, mas a análise dos vetos ainda está pendente, embora uma parte dos vetos tenha sido avaliada em junho deste ano.

Os parlamentares derrubaram, por exemplo, o veto que tratava do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), garantindo a  manutenção de subsídios por 20 anos para pequenas hidrelétricas, parques de biomassa e eólicos, que estão sob as regras do programa.

Outros trechos do projeto restabelecidos pelos congressistas tratam de regras relacionadas à Lei da Eletrobras.

Fonte: Eixos
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